Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar o SAFETAGGY, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O SAFETAGGY (CNPJ 65.776.883/0001-71) é uma ferramenta de análise de segurança web que executa verificações automatizadas em URLs fornecidas pelo usuário. O serviço inclui:

• Varredura básica:análise de headers HTTP, SSL/TLS, cookies, arquivos sensíveis expostos e configura ções públicas do site.
• Varredura profunda (Deep Scan):testes de penetração automatizados por IA utilizando ferramentas como nmap, nuclei e sqlmap em containers isolados.
• Relatórios e correções IA: sugestões de correção geradas por inteligência artificial com base nos achados.

3. Uso autorizado e responsabilidade do usuário

O usuário declara e garante que possui propriedade ou autorizaç ão expressa por escrito do proprietário para realizar testes de segurança em qualquer site submetido ao SAFETAGGY.

É estritamente proibido:

• Analisar sites sem autorização do proprietário
• Usar o serviço para ataques, DDoS ou qualquer atividade maliciosa
• Tentar contornar os limites de uso do serviço
• Revender ou redistribuir o serviço sem autorização
• Usar os resultados para explorar vulnerabilidades encontradas de forma il ícita

O SAFETAGGY não se responsabiliza pelo uso indevido da ferramenta. O usu ário é o único responsável por garantir que possui autorização legal para os testes realizados.

4. Contas e planos

Todos os planos são pagos e possuem limites de uso (varreduras por dia, cr éditos de deep scan por mês). Planos superiores oferecem limites maiores. Nos reservamos o direito de alterar preços e limites com aviso prévio de 30 dias. O usuário é responsável por manter seus dados de acesso em sigilo.

5. Limitação de responsabilidade

O SAFETAGGY fornece análises automatizadas com base em heurísticas e verificações de dados publicamente acessíveis. Os resultados não constituem uma auditoria de segurança profissional completa e não substituem consultorias especializadas. Não garantimos a detecção de todas as vulnerabilidades existentes. O uso dos relat órios e sugestões de correção é de inteira responsabilidade do usuário.

Em nenhuma hipótese o SAFETAGGY será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso do serviço.

6. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender o serviço temporariamente para manutenção sem aviso prévio.

7. Propriedade intelectual

Os relatórios gerados pertencem a você. O código-fonte, marca, nome e interface do SAFETAGGY são propriedade do projeto. O projeto é open-source sob licença MIT.

8. Cancelamento e exclusão de dados

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento, sem multa ou penalidade. Ao cancelar, seus dados pessoais e relatórios serão excluídos conforme nossa Política de Privacidade, respeitando os prazos legais de retenção quando aplicável.

9. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), a Lei de Crimes Cibernéticos (Lei 12.737/2012) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Para resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Có digo de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato pelo e-mail: contato@safetaggy.com.br